Demissão por justa causa: quando acontece e o que o trabalhador perde

Entenda as hipóteses de justa causa na CLT, o que o trabalhador perde e mantém na rescisão e como contestar uma justa causa aplicada de forma injusta.
Vagas home office em Direito

Entenda as hipóteses de justa causa na CLT, o que o trabalhador perde e mantém na rescisão e como contestar uma justa causa aplicada de forma injusta.

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Esta seção reúne guias práticos sobre os direitos de quem trabalha com carteira assinada, como PJ ou em home office: rescisão, férias, 13º salário, FGTS, jornada, contrato e seguro-desemprego. Cada guia traz o passo a passo, os prazos e o que conferir no seu caso.
O conteúdo se apoia na CLT, em normas do Ministério do Trabalho e Emprego e em órgãos como INSS e Caixa. Ele orienta, mas não substitui a análise de um advogado trabalhista quando há conflito com a empresa.
Sim. O trabalhador remoto com carteira assinada tem os mesmos direitos de quem trabalha no escritório, como férias, 13º e FGTS. O contrato pode prever regras específicas sobre equipamentos, custos e controle de jornada.
Em regra, a ação trabalhista pode cobrir os últimos cinco anos de contrato e deve ser proposta até dois anos depois do fim do vínculo. Confirme o prazo do seu caso com um advogado ou com o sindicato da categoria.
Os canais oficiais são o Ministério do Trabalho e Emprego, o Meu INSS, a Caixa para FGTS e o sindicato da sua categoria. Para conflitos, a Justiça do Trabalho e a Defensoria Pública oferecem orientação.