Período de experiência na CLT: prazo, direitos e o que acontece no fim
Entenda o contrato de experiência: prazo máximo de 90 dias, prorrogação, direitos do trabalhador e o que acontece se a empresa rescindir antes.
O período de experiência é um contrato por prazo determinado que tem duração máxima de 90 dias, podendo ser prorrogado uma vez dentro desse limite. Durante esse tempo, o trabalhador já tem direitos como salário, FGTS, férias proporcionais e 13º proporcional. Se o contrato terminar no prazo, não há aviso prévio nem multa de 40% do FGTS.
Resumo rápido
- Duração máxima de 90 dias, somando a prorrogação.
- Só pode ser prorrogado uma vez.
- Direitos: salário, FGTS, férias e 13º proporcionais, e INSS.
- Se terminar no prazo, não há aviso prévio nem multa do FGTS.
- Rescisão antecipada tem regras próprias e pode gerar indenização.
Como funciona o contrato de experiência
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado. Empresa e empregado se conhecem durante um período para avaliar se a relação vale a pena. Ele deve constar da carteira de trabalho e ser registrado desde o primeiro dia.
Se o contrato ultrapassar 90 dias, ou se for prorrogado mais de uma vez, ele passa a valer por prazo indeterminado. Nesse caso, as regras comuns de rescisão se aplicam, inclusive aviso prévio e multa do FGTS.
Duração e prorrogação
O prazo total não pode passar de 90 dias. As combinações mais comuns são 45 + 45 dias ou 30 + 60 dias. A prorrogação deve ser combinada antes do fim do primeiro período. Se a empresa avisa só depois, pode haver discussão sobre a validade do prazo.
| Modelo | Total | Observação |
|---|---|---|
| 30 + 60 dias | 90 dias | Prorrogação única |
| 45 + 45 dias | 90 dias | Prorrogação única |
| 90 dias de uma vez | 90 dias | Sem prorrogação |
Quais são os seus direitos na experiência
Quem está em experiência tem carteira assinada e, portanto, direito a salário, ao depósito do FGTS pela empresa, ao desconto e à contagem do INSS e ao recebimento de benefícios previstos na convenção coletiva. Também acumula férias proporcionais com o terço e 13º proporcional. Vale a mesma regra no home office. Veja os direitos do trabalho remoto em teletrabalho na CLT: direitos do trabalhador.
O que acontece quando o contrato termina
Término no prazo
Se o contrato chega ao fim na data prevista, o trabalhador recebe saldo de salário, férias proporcionais com o terço e 13º proporcional. Não há aviso prévio nem multa de 40% do FGTS. O saldo do FGTS pode ser sacado, porque a lei prevê o saque na extinção normal de contrato por prazo determinado, mas o seguro-desemprego costuma não ser concedido nesse tipo de término. Confirme o seu caso no aplicativo do FGTS.
Rescisão antecipada pela empresa
Se a empresa encerra o contrato antes do prazo, sem justa causa, a lei prevê indenização equivalente à metade da remuneração a que o empregado teria direito até o fim do contrato. Em alguns contratos há cláusula que permite a rescisão antecipada, e nesse caso as regras se assemelham às do contrato por prazo indeterminado, com aviso prévio.
Pedido de demissão do empregado
Se o trabalhador quer sair antes do fim, pode ter de indenizar a empresa pelos prejuízos, limitado à metade do que receberia até o fim do contrato, quando não há cláusula de rescisão antecipada. Antes de decidir, leia o contrato com atenção. Veja o quadro geral em rescisão de contrato: direitos e prazo.
Casos especiais
Algumas situações podem alterar o contrato de experiência, como afastamento por doença ou acidente de trabalho durante o período, e a estabilidade da gestante. Nesses casos, os direitos podem ir além do prazo inicial. Se isso ocorrer, procure o sindicato ou um advogado trabalhista para orientação.
Como se destacar na experiência
Os primeiros 90 dias são a chance de demonstrar valor. Combine expectativas com o gestor, pergunte quais resultados são prioridade, peça feedback com frequência e documente entregas. Em home office, a comunicação clara e a regularidade das entregas pesam ainda mais. Veja dicas em produtividade em home office e soft skills para trabalho remoto.
Contrato de experiência e outros contratos por prazo
O contrato de experiência não é o único contrato por prazo determinado. Existem também o contrato temporário, usado em picos de demanda, o contrato de obra certa e o contrato por prazo determinado com cláusula de rescisão antecipada. O que muda é a duração, a finalidade e as consequências do término. Confira no seu contrato qual modalidade foi adotada, pois isso define aviso prévio, multa e saque do FGTS.
Efetivação depois dos 90 dias
Se a empresa mantém o empregado depois do fim do contrato de experiência, ele passa a ter contrato por prazo indeterminado, sem necessidade de novo documento. Nesse caso, o período de experiência conta como tempo de serviço, e as regras comuns se aplicam. É boa prática pedir à empresa a confirmação por escrito da efetivação.
Gestantes e afastamentos no período
A estabilidade da gestante vale também em contratos por prazo determinado, de acordo com o entendimento dos tribunais. Afastamentos por doença ou acidente de trabalho podem suspender o prazo do contrato, conforme o caso. Se isso acontecer, converse com o RH e peça a regularização por escrito.
Primeira vaga e experiência
Quem está em início de carreira costuma passar pelo período de experiência como primeiro contrato formal. Veja dicas em como conseguir a primeira vaga em home office para se preparar para a contratação e para os primeiros meses.
O que fazer agora
- Confira no contrato a data de início, o prazo e a previsão de prorrogação.
- Anote a data em que o primeiro período termina.
- Peça feedback ao gestor antes do fim do prazo.
- Guarde o contrato e todos os comprovantes de pagamento.
O texto legal está na CLT, nos artigos sobre contrato por prazo determinado.
Perguntas frequentes
Qual é a duração máxima do período de experiência?
Até 90 dias, contando a prorrogação. O contrato só pode ser prorrogado uma vez dentro desse limite. Se passar de 90 dias, ele passa a valer por prazo indeterminado.
Tenho direito a 13º e férias no período de experiência?
Sim. Você recebe 13º proporcional e férias proporcionais com o terço, além de salário e depósitos de FGTS, porque o contrato é registrado em carteira desde o primeiro dia.
Há aviso prévio no fim do contrato de experiência?
Não, quando o contrato termina no prazo previsto. Também não há multa de 40% do FGTS nesse caso. Se a empresa encerra antes, a lei prevê indenização, salvo cláusula de rescisão antecipada.