Aviso prévio trabalhado ou indenizado: diferenças e como calcular
Entenda como funciona o aviso prévio trabalhado e indenizado, a regra dos 30 dias mais 3 por ano e o que muda na rescisão e no seguro-desemprego.
O aviso prévio é a comunicação antecipada de que o contrato de trabalho vai acabar. Ele pode ser trabalhado, quando você continua indo trabalhar durante o prazo, ou indenizado, quando a empresa dispensa o trabalho e paga o valor correspondente. O prazo básico é de 30 dias, com acréscimo de 3 dias por ano completo de serviço, até o máximo de 90 dias.
Resumo rápido
- Prazo mínimo de 30 dias, mais 3 dias por ano de serviço, até 90 dias.
- No aviso trabalhado, a jornada é reduzida em 2 horas por dia ou há folga de 7 dias corridos.
- No aviso indenizado, a empresa paga o período sem exigir trabalho.
- O período do aviso conta como tempo de serviço para férias, 13º e FGTS.
- Quem pede demissão também deve cumprir ou indenizar o aviso.
O que é o aviso prévio
É uma regra da legislação trabalhista que protege as duas partes: o empregador avisa com antecedência para o trabalhador se reorganizar, e o trabalhador avisa a empresa para ela poder substituí-lo. O aviso vale tanto na demissão sem justa causa quanto no pedido de demissão, embora as regras sejam diferentes em cada caso.
Como funciona o prazo proporcional
Desde 2011, o prazo mínimo é de 30 dias e aumenta 3 dias para cada ano completo trabalhado na mesma empresa, até 60 dias adicionais. O total máximo é de 90 dias. A regra de acréscimo vale a favor do trabalhador quando a empresa o dispensa.
| Tempo de empresa | Aviso prévio |
|---|---|
| Menos de 1 ano | 30 dias |
| 1 ano completo | 33 dias |
| 5 anos completos | 45 dias |
| 10 anos completos | 60 dias |
| 20 anos ou mais | 90 dias |
Aviso prévio trabalhado
No aviso trabalhado, você continua indo à empresa durante o prazo. A lei garante uma compensação: a jornada diária é reduzida em 2 horas, sem redução do salário, ou o empregado pode escolher faltar 7 dias corridos no fim do aviso. Essa escolha é do trabalhador, e a empresa deve respeitá-la.
Para quem trabalha em home office
Quem trabalha remoto também tem direito às 2 horas a menos por dia ou aos 7 dias corridos. Vale combinar com a empresa como registrar o horário, principalmente se o trabalho é feito por tarefas. Se a rotina remota tem controle de jornada, a redução precisa constar no registro.
Aviso prévio indenizado
No aviso indenizado, a empresa dispensa o trabalho imediatamente e paga o valor do período no acerto final. O contrato é considerado terminado no fim do prazo do aviso, e esse período conta como tempo de serviço. Isso influencia o cálculo de férias proporcionais, 13º proporcional e depósitos de FGTS.
O pagamento deve acontecer em até 10 dias corridos depois do término do contrato. Veja como isso se encaixa no restante dos valores em rescisão de contrato: direitos e prazo de pagamento.
Quando o trabalhador pede demissão
Se você pede demissão, também precisa avisar a empresa com 30 dias de antecedência. Se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar o valor do período da sua rescisão. A empresa pode dispensar você de cumprir, e nesse caso não há desconto. Vale deixar essa dispensa por escrito.
Acordo entre empresa e empregado
A lei permite o acordo para encerrar o contrato. Nessa modalidade, o aviso indenizado é pago pela metade, a multa do FGTS é de 20% em vez de 40%, o saque do FGTS é limitado a 80% do saldo e não há direito ao seguro-desemprego. Antes de aceitar, compare o que você ganha e o que deixa de ganhar. O mecanismo está na própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Erros comuns
- Achar que o aviso prévio some em pedido de demissão.
- Esquecer que o aviso conta como tempo de serviço.
- Não pedir a redução de jornada de 2 horas no aviso trabalhado.
- Assinar o termo de rescisão sem conferir se o aviso foi calculado com os dias proporcionais.
Exemplos práticos de cálculo
Considere uma pessoa com 4 anos e 8 meses na empresa e salário de R$ 3.000. Os anos completos são 4, então o aviso prévio é de 30 + 4 × 3 = 42 dias. Se o aviso for indenizado, a empresa paga o equivalente a 42 dias de salário, ou seja, R$ 3.000 ÷ 30 × 42 = R$ 4.200 brutos. Esse período entra no tempo de serviço, o que pode somar mais um mês ao 13º e às férias proporcionais.
Agora imagine a mesma pessoa com aviso trabalhado. Ela cumpre 42 dias na empresa e escolhe reduzir 2 horas por dia ou faltar 7 dias corridos. Em home office, é comum optar pelos 7 dias no final, porque facilita organizar a entrega das tarefas e a transição para o novo emprego. Em qualquer caso, a decisão deve ser comunicada por escrito.
Quando a empresa pode dispensar do cumprimento
Se o trabalhador pede demissão, a empresa pode dispensá-lo do aviso, e então não há desconto. Se a empresa dispensa, mas não declara por escrito, o trabalhador pode ter problemas na hora de receber. Por isso, vale pedir a confirmação formal em ambos os casos.
Aviso durante a busca por emprego
Quem está em aviso trabalhado e procura nova vaga pode usar a redução de jornada para entrevistas e processos seletivos. Se a empresa concorda, é possível negociar uma saída antecipada, com acordo por escrito sobre o valor a ser pago. Esse tipo de combinação evita conflitos, mas precisa ser documentado.
Garantias especiais
Algumas situações têm estabilidade, como gestantes, dirigentes sindicais e trabalhadores com estabilidade acidentária. Nesses casos, o aviso prévio pode não ser aplicável ou pode haver regras próprias. Quem estiver em uma dessas situações deve procurar o sindicato antes de assinar qualquer documento.
O que fazer agora
- Calcule os dias do seu aviso: 30 dias mais 3 por ano completo na empresa.
- Escolha entre reduzir 2 horas por dia ou faltar 7 dias corridos, se o aviso for trabalhado.
- Peça por escrito se o aviso será trabalhado ou indenizado.
- Guarde a carta de aviso e o termo de rescisão para conferir os valores.
Se você está se planejando para uma nova vaga, veja também como sair de um emprego ruim sem comprometer sua candidatura.
Perguntas frequentes
Quantos dias tem o aviso prévio?
O mínimo é 30 dias. A cada ano completo de serviço na mesma empresa, soma-se 3 dias, até o máximo de 90 dias. Por exemplo, quem tem 5 anos completos de empresa tem 45 dias de aviso.
Qual a diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado?
No trabalhado, você continua indo à empresa durante o prazo, com jornada reduzida em 2 horas por dia ou 7 dias corridos de folga. No indenizado, a empresa dispensa o trabalho e paga o valor do período.
Quem pede demissão precisa cumprir aviso prévio?
Sim. O trabalhador que pede demissão deve avisar com 30 dias de antecedência. Se não cumprir, a empresa pode descontar o valor do período da rescisão, a menos que dispense o aviso por escrito.
O aviso prévio indenizado conta para o 13º e as férias?
Sim. O período do aviso, mesmo indenizado, é incorporado ao tempo de serviço. Isso pode acrescentar um mês ao cálculo de férias proporcionais e 13º proporcional, conforme os dias trabalhados.