Rescisão de contrato: quais são os direitos e o prazo para receber
Veja o que você recebe na rescisão sem justa causa, por pedido de demissão e por acordo, qual é o prazo de pagamento e o que conferir no termo.
Na rescisão sem justa causa, o trabalhador recebe saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com o terço, férias vencidas se houver, multa de 40% do FGTS e liberação do saque e do seguro-desemprego. O pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos depois do término do contrato. O que muda conforme o tipo de desligamento é a lista de verbas.
Resumo rápido
- Prazo de pagamento: até 10 dias corridos depois do término do contrato.
- Sem justa causa: todos os direitos, incluindo multa de 40% do FGTS.
- Pedido de demissão: sem multa, sem saque do FGTS e sem seguro-desemprego.
- Acordo: 50% do aviso prévio, multa de 20% e saque de 80% do FGTS.
- Confira cada linha do termo de rescisão antes de assinar.
O que entra no pagamento da rescisão
As chamadas verbas rescisórias são os valores que a empresa deve pagar quando o contrato termina. Elas variam conforme o motivo do desligamento, mas os itens principais são os mesmos.
- Saldo de salário: dias trabalhados no mês do desligamento.
- Aviso prévio: trabalhado ou indenizado. Veja aviso prévio trabalhado ou indenizado.
- 13º proporcional: 1/12 por mês trabalhado no ano. Veja como calcular o 13º proporcional.
- Férias vencidas e proporcionais: sempre com o terço adicional.
- FGTS: depósitos pendentes e, quando devida, a multa.
Direitos em cada tipo de desligamento
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim | Cumprir ou indenizar | 50% | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | Sim | Não | 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim, se cumprir requisitos | Não | Não | Não |
Para o caso de justa causa, as consequências estão em demissão por justa causa: o que o trabalhador perde.
Prazo para pagar
A empresa deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias corridos contados do término do contrato, seja o aviso trabalhado ou indenizado. O pagamento costuma ser feito por transferência bancária. Se a empresa atrasa, a lei prevê multa em favor do empregado equivalente a um salário, além da correção dos valores.
O que conferir no termo de rescisão
O termo de rescisão (TRCT) lista cada valor e cada desconto. Antes de assinar, confira os itens abaixo.
- Data de admissão e de saída iguais às da sua carteira.
- Dias de aviso prévio calculados com a regra proporcional.
- Meses do 13º e das férias proporcionais corretos.
- Média de horas extras e comissões incluída na base.
- Descontos justificados, como adiantamentos que você realmente recebeu.
- Guias para saque do FGTS e para o seguro-desemprego, quando devidas.
Seguro-desemprego e FGTS
Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego dentro do prazo e sacar o FGTS. Os valores e as parcelas estão em seguro-desemprego: valor e parcelas. Para conferir o saldo, veja como consultar o FGTS pelo aplicativo.
E se a empresa pagar errado ou atrasar
Se houver diferença, peça a correção por escrito e guarde o termo e os comprovantes. Se a empresa não resolver, procure o sindicato ou a Justiça do Trabalho. O prazo para cobrar valores trabalhistas é de dois anos depois do fim do contrato, olhando para até cinco anos de trabalho anteriores.
Exemplo de valores na rescisão sem justa causa
Para visualizar, considere uma pessoa com salário de R$ 3.000, 2 anos e 4 meses de empresa, demitida sem justa causa em 10 de setembro, com aviso indenizado e férias vencidas de um período. O saldo de salário corresponde a 10 dias, ou R$ 1.000. O aviso prévio é de 36 dias (30 mais 2 anos × 3), ou R$ 3.600. O 13º proporcional é calculado em 1/12 por mês trabalhado no ano, considerando o aviso, e as férias proporcionais seguem a mesma lógica, acrescidas do terço.
A multa de 40% incide sobre o total dos depósitos do FGTS durante o contrato, e o saque do saldo é liberado. Os números reais variam, mas o exemplo mostra como cada item é calculado separadamente e depois somado. Por isso, o termo de rescisão deve detalhar cada linha, e não apenas o total.
Descontos que podem aparecer
Na rescisão, a empresa pode descontar adiantamentos recebidos, faltas não justificadas, danos causados por dolo (com previsão) e a parte do 13º já paga. Descontos genéricos ou sem explicação merecem questionamento. Também há o INSS e o imposto de renda sobre algumas verbas.
Devolução de equipamentos em home office
Quem trabalha remoto deve devolver computador, monitor e outros equipamentos da empresa. Peça um recibo da entrega e guarde o rastreamento do envio. Isso evita cobranças futuras. Veja outros cuidados em teletrabalho na CLT: direitos.
O que fazer agora
- Peça o termo de rescisão com antecedência e confira cada linha.
- Calcule o aviso, o 13º e as férias proporcionais e compare com a empresa.
- Solicite as guias do FGTS e do seguro-desemprego, se tiver direito.
- Guarde todos os comprovantes e anote a data limite de pagamento.
A base legal está na CLT; para orientação oficial, consulte o Ministério do Trabalho e Emprego.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para a empresa pagar a rescisão?
Até 10 dias corridos depois do término do contrato. Se a empresa atrasa, a lei prevê multa a favor do empregado equivalente a um salário, além da correção dos valores devidos.
O que recebo ao pedir demissão?
Saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais com o terço, além das vencidas. Você não recebe a multa do FGTS, não saca o fundo e não tem direito ao seguro-desemprego, e precisa cumprir ou indenizar o aviso.
Como funciona a rescisão por acordo?
O aviso prévio indenizado é pago pela metade, a multa do FGTS é de 20% e o trabalhador saca até 80% do saldo. Nessa modalidade não há direito ao seguro-desemprego.
Posso assinar o termo de rescisão sem conferir?
É melhor não. Confira datas, aviso, 13º, férias e descontos antes de assinar. Se houver erro, peça correção por escrito e guarde o termo e os comprovantes de pagamento.