A margem consignável do INSS voltou ao limite de 45% após o fim da Medida Provisória nº 1.355/2026. A medida havia reduzido esse percentual para 40% desde maio deste ano, mas perdeu a validade em 31 de agosto por não ter sido convertida em lei.
O que muda na prática para aposentados e pensionistas
Com o retorno ao limite anterior, aposentados e pensionistas do INSS voltam a ter 45% da renda disponível para operações de crédito consignado.
Esse percentual total é dividido em três faixas específicas. São 35% destinados a empréstimos consignados tradicionais, 5% para o cartão de crédito consignado e mais 5% para o cartão consignado de benefício.
Considerando um salário mínimo de R$ 1.621, a margem destinada só ao empréstimo tradicional representa cerca de R$ 567,35 por mês, antes de considerar outros descontos já existentes no benefício.
Por que a margem havia sido reduzida
A Medida Provisória nº 1.355/2026 foi publicada em maio deste ano com o objetivo de reduzir gradualmente o endividamento de aposentados e pensionistas. Ela eliminava a reserva obrigatória para os cartões consignados e criava uma margem única de 40%.
O plano original previa uma queda ainda mais gradual, chegando a 30% até 2031, com reduções de 2 pontos percentuais a cada ano a partir de 2026.
Segundo o governo, a intenção era reduzir o endividamento entre a população idosa e diminuir o uso de modalidades com taxas de juros mais altas, como os cartões consignados.
Por que a margem voltou a 45%
O Congresso Nacional tinha um prazo para analisar e converter a Medida Provisória em lei. Esse prazo terminou em 31 de agosto sem que a conversão fosse concluída.
Quando isso acontece, a medida perde a eficácia automaticamente. As regras anteriores à publicação da MP voltam a valer, o que inclui o retorno ao limite de 45%.
O processamento dessa mudança no sistema começou em 1º de setembro, após as 22h. O INSS e a Dataprev são os responsáveis por recalcular as margens de todos os beneficiários e publicar a atualização no Diário Oficial da União.
Todo aposentado já tem margem disponível agora
É importante entender que o aumento no limite total não significa, automaticamente, que todo aposentado terá espaço disponível para contratar um novo empréstimo agora.
Contratos que já existiam continuaram válidos durante o período em que a margem estava em 40%. Quem já tinha, por exemplo, 42% do benefício comprometido quando o limite era de 45%, passou a ficar acima do teto vigente durante a MP.
Nesses casos, o problema aparecia justamente na tentativa de contratar uma nova operação, já que não sobrava espaço dentro do limite reduzido. Com o retorno aos 45%, parte dessas pessoas volta a ter margem disponível, mas o valor exato depende do histórico individual de cada contrato. Quem quer entender melhor as regras atuais de contratação pode conferir também a matéria sobre o consignado do INSS sem biometria facial, que trouxe outra mudança recente nesse mesmo tipo de operação.
BPC segue com regra própria
Vale um esclarecimento importante: o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, não é afetado por essa mudança. Ele possui regras próprias de margem consignável e não faz parte da retomada do limite de 45% aplicada a aposentados e pensionistas do INSS.
Outra mudança pode estar a caminho
Enquanto a margem volta ao patamar anterior, um novo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados e pode mudar novamente as regras do consignado.
O Projeto de Lei 1.947/2026 mantém o teto geral de 45%, mas propõe que todo esse percentual seja direcionado exclusivamente para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis convencionais.
Na prática, os 10 pontos percentuais hoje reservados aos dois tipos de cartão consignado deixariam de existir como margens específicas. A proposta ainda precisa passar por quatro comissões da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
O impacto para quem já está muito endividado
Para quem já tinha o benefício fortemente comprometido antes mesmo da redução para 40%, o retorno aos 45% pode representar um alívio real. Isso porque o espaço extra pode ser usado, por exemplo, para uma operação de portabilidade com juros menores.
Por outro lado, especialistas recomendam cautela. O simples fato de existir margem disponível não significa que contratar um novo consignado seja a melhor decisão financeira para todo mundo. Vale sempre simular o impacto da nova parcela no orçamento mensal antes de fechar qualquer contrato.
Como consultar sua margem atualizada
A forma mais confiável de saber a margem consignável disponível é consultar diretamente o portal oficial de legislação do INSS no Gov.br, ou verificar diretamente no aplicativo Meu INSS, na área de simulação de empréstimo consignado. Aproveite também para conferir o calendário de pagamento do INSS de setembro, já que os descontos do consignado saem diretamente desse valor.
Se você é aposentado ou pensionista e teve alguma proposta de crédito recusada nos últimos meses por falta de margem, vale simular novamente a operação agora, já que o limite disponível pode ter mudado com o retorno ao percentual de 45%.