Direito / Jurídico

Período de experiência na CLT: prazo, direitos e o que acontece no fim

Quero Home · 09/11/2026

Resumo rápido

  • Duração máxima de 90 dias, somando a prorrogação.
  • Só pode ser prorrogado uma vez.
  • Direitos: salário, FGTS, férias e 13º proporcionais, e INSS.
  • Se terminar no prazo, não há aviso prévio nem multa do FGTS.

Como funciona o contrato de experiência

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado. Empresa e empregado se conhecem durante um período para avaliar se a relação vale a pena. Ele deve constar da…

Duração e prorrogação

O prazo total não pode passar de 90 dias. As combinações mais comuns são 45 + 45 dias ou 30 + 60 dias. A prorrogação deve ser combinada antes do fim do primeiro período. Se a empresa avisa…

Quais são os seus direitos na experiência

Quem está em experiência tem carteira assinada e, portanto, direito a salário, ao depósito do FGTS pela empresa, ao desconto e à contagem do INSS e ao recebimento de benefícios previstos na…

Término no prazo

Se o contrato chega ao fim na data prevista, o trabalhador recebe saldo de salário, férias proporcionais com o terço e 13º proporcional. Não há aviso prévio nem multa de 40% do FGTS. O…

Rescisão antecipada pela empresa

Se a empresa encerra o contrato antes do prazo, sem justa causa, a lei prevê indenização equivalente à metade da remuneração a que o empregado teria direito até o fim do contrato. Em alguns…

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