Quero Home · 12/11/2026
A punição deve ser proporcional à falta. Em geral, faltas menores são punidas com advertência e suspensão antes de chegar à dispensa. Isso é chamado de gradação das penas.
A empresa deve aplicar a medida logo depois de saber da falta. Se espera muito tempo, pode ser entendido como perdão tácito.
Quem alega a justa causa precisa provar. E uma falta não pode ser punida duas vezes: se a empresa já deu advertência, não pode aplicar também a dispensa pelo mesmo ato.
O dinheiro depositado no FGTS continua na conta do trabalhador, mas fica indisponível para saque na rescisão. Para comparar com outros tipos de desligamento, veja rescisão de contrato…
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