Direito / Jurídico

Demissão por justa causa: quando acontece e o que o trabalhador perde

Quero Home · 12/11/2026

Resumo rápido

  • A justa causa depende de falta grave prevista em lei e de prova da empresa.
  • O trabalhador perde aviso prévio, multa do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
  • Não recebe 13º nem férias proporcionais, mas recebe saldo de salário e férias vencidas.
  • A punição deve ser proporcional e imediata.

Quando a justa causa é permitida

  • Ato de improbidade, como fraude ou desvio.
  • Incontinência de conduta ou mau procedimento.
  • Negociação habitual por conta própria que concorra com a empresa.
  • Condenação criminal sem suspensão da pena.

Gravidade e proporcionalidade

A punição deve ser proporcional à falta. Em geral, faltas menores são punidas com advertência e suspensão antes de chegar à dispensa. Isso é chamado de gradação das penas.

Imediatidade

A empresa deve aplicar a medida logo depois de saber da falta. Se espera muito tempo, pode ser entendido como perdão tácito.

Prova e uma única punição

Quem alega a justa causa precisa provar. E uma falta não pode ser punida duas vezes: se a empresa já deu advertência, não pode aplicar também a dispensa pelo mesmo ato.

O que o trabalhador perde e o que mantém

O dinheiro depositado no FGTS continua na conta do trabalhador, mas fica indisponível para saque na rescisão. Para comparar com outros tipos de desligamento, veja rescisão de contrato…

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