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Teletrabalho na CLT: quais são os direitos de quem trabalha em casa

Quero Home · 08/11/2026

Resumo rápido

  • O teletrabalho precisa constar no contrato individual, por escrito.
  • Equipamentos e despesas devem ser definidos em contrato.
  • Comparecimentos esporádicos à empresa não descaracterizam o teletrabalho.
  • Quem tem jornada controlada tem direito a horas extras.

O que a CLT diz sobre teletrabalho

A CLT trata do teletrabalho em artigos específicos, que definem a modalidade como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com uso de tecnologias de…

Direitos iguais aos do trabalho presencial

Quem faz teletrabalho tem direito a salário, 13º, férias com um terço, depósitos de FGTS, aviso prévio e verbas rescisórias, como qualquer empregado. Também vale a proteção contra…

Equipamentos e despesas

A lei não obriga a empresa a pagar todos os custos, mas exige que o contrato escrito defina quem é responsável por adquirir, manter ou fornecer os equipamentos e a infraestrutura…

Com controle de jornada

Se a empresa controla horário de entrada, saída e pausas, por sistema, login ou registro, o trabalhador tem direito a horas extras acima da jornada contratada. Vale o limite diário e…

Por produção ou tarefa

Quando o contrato é por produção ou por tarefa, a CLT prevê um regime em que não há controle de jornada. Nesses casos, o pagamento é por entrega, e não por horas. Mesmo assim, é preciso que…

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