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Rescisão de contrato: quais são os direitos e o prazo para receber

Quero Home · 07/11/2026

Resumo rápido

  • Prazo de pagamento: até 10 dias corridos depois do término do contrato.
  • Sem justa causa: todos os direitos, incluindo multa de 40% do FGTS.
  • Pedido de demissão: sem multa, sem saque do FGTS e sem seguro-desemprego.
  • Acordo: 50% do aviso prévio, multa de 20% e saque de 80% do FGTS.

O que entra no pagamento da rescisão

  • Saldo de salário: dias trabalhados no mês do desligamento.
  • Aviso prévio: trabalhado ou indenizado. Veja aviso prévio trabalhado ou indenizado.
  • 13º proporcional: 1/12 por mês trabalhado no ano. Veja como calcular o 13º proporcional.
  • Férias vencidas e proporcionais: sempre com o terço adicional.

Direitos em cada tipo de desligamento

Para o caso de justa causa, as consequências estão em demissão por justa causa: o que o trabalhador perde.

Prazo para pagar

A empresa deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias corridos contados do término do contrato, seja o aviso trabalhado ou indenizado. O pagamento costuma ser feito por transferência…

O que conferir no termo de rescisão

  • Data de admissão e de saída iguais às da sua carteira.
  • Dias de aviso prévio calculados com a regra proporcional.
  • Meses do 13º e das férias proporcionais corretos.
  • Média de horas extras e comissões incluída na base.

Seguro-desemprego e FGTS

Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego dentro do prazo e sacar o FGTS. Os valores e as parcelas estão em seguro-desemprego: valor e parcelas. Para…

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