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Fim da escala 6×1: o que muda para o trabalhador e quando vale

Quero Home · 05/11/2026

Resumo rápido

  • Jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
  • Dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um deles no domingo.
  • A transição é gradual: a primeira etapa começa 60 dias após a promulgação.
  • Setores de serviço contínuo poderão ter escalas diferentes, por acordo ou convenção coletiva.

O que foi aprovado

A Constituição previa jornada de 44 horas semanais. Como a jornada vira 40 horas, quem hoje trabalha 44 horas passa a trabalhar menos horas com o mesmo salário, segundo a cobertura da…

A transição: como será o calendário

De acordo com a cobertura publicada na época da votação, a mudança acontece em etapas. Cerca de 60 dias após a promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas e passa a valer o direito a…

Serviços contínuos

Setores que não podem parar, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar escalas específicas, respeitando acordos ou convenções coletivas. Nesses casos, o objetivo é…

Micro e pequenas empresas

Uma lei complementar vai definir regras para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Isso significa que parte da aplicação ainda depende de regulamentação.

Cargos de maior remuneração

Profissionais com ensino superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS terão tratamento diferenciado, segundo o que foi noticiado. O detalhe de como isso será aplicado depende do…

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